Perguntas Frequentes
Abaixo apresentamos um conjunto de perguntas e respostas de caráter informativo e educativo.
As perguntas foram elaboradas com base na experiência do dia a dia de vereadores e servidores no atendimento ao público e seus enunciados refletem a espontaneidade com que pessoas comuns tem feito essas perguntas.
As respostas apresentadas levam em consideração a legislação e rotinas aplicadas ao Município de Cana Verde
Perguntas
- Que dia tem reunião no plenário na Câmara?
- É verdade que o vereador de Cana Verde só trabalha dois dias por mês?
- A Câmara fica fechada quando não tem sessão?
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Vereador pode mandar reformar casa, doar lotes para as pessoas?
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Como posso me inscrever para usar a palavra durante a sessão?
Respostas
1) Que dia tem reunião no plenário na Câmara?
As reuniões no plenário são divididas em 2 (dois) tipos: Ordinárias e extra-ordinárias.
As reuniões Ordinárias acontecem no período de 15 de fevereiro até 31 de junho, e de 1.º de agosto à 15 de dezembro de cada ano, sempre na primeira e terceira terça feira de cada mês. Este tipo de Reunião tem início às 19 horas e sua duração média é de noventa minutos.
As reuniões Extraordinárias podem ocorrer a qualquer tempo, desde que convocadas com prazo mínimo de 24 horas da sua realização e devidamente divulgadas.
2) É verdade que o vereador de Cana Verde só trabalha dois dias por mês?
Não, as sessões ordinárias costumam ser duas vezes por mês, mas os vereadores trabalham muito e durante o mês todo. Além das reuniões no plenário, o vereador de Cana Verde participa de comissões e elas se reúnem internamente para deliberar sobre matérias de suas competências.
O vereador também elabora pareceres, faz minutas de projetos, visita bairros, fiscaliza as repartições públicas do município, encaminha ao executivo os pedidos da população.
Um vereador não deixa de ser vereador quando não está no prédio da Câmara, a população canaverdense tem acesso quase em tempo integral aos seus representantes e eles não se importam em atende-los, ouvir suas reivindicações, encaminhar seus pedidos as autoridades competentes e propor ações de suas competências.
3) A Câmara fica fechada quando não tem sessão?
Não, a Câmara esta aberta para atendimento ao público em geral diariamente no horário das 07 às 12horas. A secretaria da Câmara fica dentro do prédio da Prefeitura e o acesso pode ser feito pela porta do plenário ou pela entrada principal do prédio.
A Câmara só não funciona em dias de feriados e pontos facultativos no município.
4) É verdade que o Vereador tem férias duas vezes por ano?
Não, vereador não tem nenhum dia de férias, o recesso que ocorre duas vezes por ano é apenas uma pausa nas reuniões ORDINÁRIAS, porém durante este período o atendimento ao público permanece normalmente e podem ocorrer reuniões Extraordinárias neste período.
5) Vereador pode mandar reformar casa, doar lotes para as pessoas?
Um vereador não “manda”, seu poder é de legislar e fiscalizar, mas ele também atua como atua como uma ponte entre a população e a prefeitura, ele faz isso por meio de indicações ao executivo, desta forma ele pode sugerir ao prefeito, secretários que faça algo em atendimento as demandas da população, mas ele não tem o poder de fazer.
6) O que um vereador faz e como ele pode ajudar as pessoas?
Um vereador é eleito para legislar, fiscalizar e representar as pessoas, portanto é isso que o vereador faz, ele propõe e aprova leis, fiscaliza os serviços públicos na cidade, apura denúncias e faz investigações administrativas. Além de suas funções principais o vereador também propõe soluções, busca recursos junto a outros órgãos e defende os interesses da Cidade.
O vereador ajuda muito as pessoas cumprindo suas funções constitucionais, trabalhando com elo entre o poder público e a população e principalmente fiscalizando as ações públicas para garantir que você e qualquer outro cidadão recebam um serviço público de qualidade.
7) Como saber o que vai ser discutido e votado na Sessão?
A câmara divulga a pauta da sessão em seu site e para saber qual a matéria do dia acesse no menu “Processo Legislativo” o item “Pauta da Sessão”.
8) Como posso me inscrever para usar a palavra durante a sessão?
A inscrição de oradores é feita até 48h antes da sessão diretamente na secretaria da Câmara. Os assuntos devem ter referencia com alguma matéria em discussão na casa.
