Audiência Pública para apresentação das Diretrizes orçamentária para 2024

A Câmara Municipal de Cana Verde realizou dia 06/06/2023, às 18h:30min, a sua 1ª Audiência Pública para apresentar as Diretrizes para elaboração do Orçamento de 2024. A audiência teve como objetivo promover a participação popular e a transparência pública na elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A participação da comunidade em audiências públicas é essencial para garantir um processo democrático e transparente na tomada de decisões sobre o orçamento municipal. Afinal, o orçamento anual é uma ferramenta que define como os recursos públicos serão utilizados para atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento do município.

A audiência pública é um espaço de diálogo, no qual os cidadãos têm a oportunidade de expressar suas opiniões, fazer questionamentos e sugerir prioridades para serem consideradas na elaboração do orçamento. A participação ativa da população contribui para uma gestão pública mais responsável e alinhada com os anseios da comunidade.

Além disso, a realização da audiência pública é uma obrigação legal prevista pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas leis estabelecem a necessidade de promover a transparência na gestão dos recursos públicos, assegurando a participação popular em todas as fases do processo orçamentário.

Ao comparecer a essa audiência, o munícipe estará exercendo seu papel de cidadão ativo, colaborando para o aprimoramento das políticas públicas e auxiliando na definição das prioridades do município. Sua presença é fundamental para fortalecer a democracia local e construir um futuro melhor para Cana Verde.

Assista ao vídeo da Audiência: